APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR MOTORISTA PROFISSIONAL (ART. 302, C/C O ART. 298, V, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, REALIZA MANOBRA DE CRUZAMENTO DE VIA SEM TOMAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, INVADINDO A PREFERENCIAL E INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA PILOTADA PELO OFENDIDO, OCASIONANDO COLISÃO QUE RESULTOU EM MORTE. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS TESTEMUNHAS, ESCLARECENDO QUAL É A VIA PREFERENCIAL DO LOCAL. ADEMAIS, AGENTE QUE REALIZAVA O TRAJETO DIARIAMENTE, CONHECEDOR DAS NORMAS DAQUELA VIA. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ESTABELECIDA COMO SUBSTITUTIVA À REPRIMENDA CORPORAL. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, COMPETENTE PARA AJUSTAR A PENA ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO CONDENADO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL. ADEQUAÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA (ART. 298, V, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, E APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 302, § 1º, IV, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), NA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO), NA ETAPA DERRADEIRA. VIABILIDADE. PREPONDERÂNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA SOBRE A ATENUANTE GENÉRICA. REPRIMENDA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.041214-3, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).