TJSC 2014.041215-0 (Acórdão)
REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUMENTO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA EVIDENCIADO ANTE A EVOLUÇÃO DA FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM O ACRÉSCIMO. READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ARTS. 1.694, § 1º E 1.699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Comprovados nos autos, não só o aumento das necessidades da alimentária, mas, principalmente, a suficiência financeira do alimentante para arcar com a majoração alimentar pleiteada, incensurável é o "decisum" que faz proceder a ação revisional de alimentos promovida pela filha alimentanda. (Apelação Cível n. 2013.020812-5, de Lages, Rel. Des. Trindade dos Santos, j. 25.7.2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041215-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-08-2014).
Ementa
REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUMENTO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA EVIDENCIADO ANTE A EVOLUÇÃO DA FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM O ACRÉSCIMO. READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ARTS. 1.694, § 1º E 1.699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Comprovados nos autos, não só o aumento das necessidades da alimentária, mas, principalmente, a suficiência financeira do alimentante para arcar com a majoração alimentar pleiteada, incensurável é o "decisum" que faz proceder a ação revisional de alimentos promovida pela filha alimentanda. (Apelação Cível n. 2013.020812-5, de Lages, Rel. Des. Trindade dos Santos, j. 25.7.2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041215-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adilor Danieli
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Balneário Camboriú
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