APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA EM FACE DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE (ITAUSEG). NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. INSURGÊNCIA QUANTO À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE QUE A NEGATIVA DE TRATAMENTO, POR SI SÓ, NÃO CAUSA ABALO MORAL. ARGUMENTO INSUFICIENTE. RECUSA ILEGÍTIMA DE TERAPIA QUE GERA AFLIÇÃO E AMARGURA EM PESSOA JÁ DESOLADA PELA ENFERMIDADE. PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO DO QUADRO MÓRBIDO, CUJA CONVALESCENÇA SE ALMEJA COM O TRATAMENTO. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE REPARAR. QUANTUM FIXADO COM RAZOABILIDADE PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. "A jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Caracterização de dano moral in re ipsa" (STJ. AgRG no Agravo em Recurso Especial n. 413.186/SP, rel. Min. Marco Buzzi. J. em: 9-12-2014). IRRESIGNAÇÃO, ADEMAIS, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DESEMBOLSO. APLICAÇÃO CORRETA. INCIDÊNCIA DESDE O PREJUÍZO CAUSADO. SÚMULA 43 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL FIXADO A CONTAR DA DATA DA NEGATIVA DE COBERTURA. NECESSIDADE DE REPARO. ATUALIZAÇÃO QUE DEVE INCIDIR A CONTAR DA DATA DO ARBITRAMENTO. JUROS MORATÓRIOS ARBITRADOS A CONTAR DA CITAÇÃO VÁLIDA. CORRETA APLICAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENDIDA MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA FIXADA COM RAZOABILIDADE PELO MAGISTRADO A QUO. PATAMAR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041216-7, de Joinville, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).