APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PÓS-GRADUAÇÃO EM FUTEBOL. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RÉ E PARCIAL ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS COM RELAÇÃO A PRIMEIRA ACIONADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO DO INSTITUTO WANDERLEY LUXEMBURGO LTDA. CITAÇÃO POSTAL INICIALMENTE DIRECIONADA AO ENDEREÇO INFORMADO NO PACTO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RETORNO COM O ANÚNCIO DE MUDANÇA. ENCAMINHAMENTO DA CORRESPONDÊNCIA AO ENDEREÇO COMERCIAL DE UM DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA. RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA, SUPOSTAMENTE O PORTEIRO DO LOCAL. AUSÊNCIA DE OFERTA DE CONTESTAÇÃO. MANIFESTA INVALIDADE DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. CITAÇÃO POSTAL ENCAMINHADA A ENDEREÇO DIVERSO DA SEDE OU FILIAIS DA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA. RECEBIMENTO ATRAVÉS DE TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DE SEU QUADRO SOCIETÁRIO E FUNCIONAL. NULIDADE RECONHECIDA. ANULAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041237-0, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).