TJSC 2014.041322-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. RECURSO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELANTE QUE DEFENDEU A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO COMBATEM A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, PORQUANTO RECONHECIDO O CONCUBINATO IMPURO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PRETENDIDA A INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS OU, ALTERNATIVAMENTE, A MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. QUANTUM ESTIPULADO EM OBSERVAÇÃO À NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, ALÉM DE SUA COMPLEXIDADE, NA FORMA DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA SUA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041322-4, de Balneário Piçarras, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. RECURSO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELANTE QUE DEFENDEU A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO COMBATEM A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, PORQUANTO RECONHECIDO O CONCUBINATO IMPURO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PRETENDIDA A INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS OU, ALTERNATIVAMENTE, A MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. QUANTUM ESTIPULADO EM OBSERVAÇÃO À NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, ALÉM DE SUA COMPLEXIDADE, NA FORMA DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA SUA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041322-4, de Balneário Piçarras, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Balneário Piçarras
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