TJSC 2014.041343-7 (Acórdão)
AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC - ACIDENTE DE TRABALHO - FRATURA DA EXTREMIDADE DISTAL DO RÁDIO ESQUERDO - PLEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA APENAS REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA - SEGURADO EM GOZO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.041343-7, de Santa Cecília, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-10-2014).
Ementa
AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC - ACIDENTE DE TRABALHO - FRATURA DA EXTREMIDADE DISTAL DO RÁDIO ESQUERDO - PLEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA APENAS REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA - SEGURADO EM GOZO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.041343-7, de Santa Cecília, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ana Cristina de Oliveira Agustini
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Santa Cecília
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