TJSC 2014.041346-8 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PERICIAL EM AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA PRETERIÇÃO NA SUA PRODUÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA FACULTADA E NÃO REQUERIDA ATEMPADAMENTE PELO IMPETRANTE. PRECLUSÃO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.041346-8, de Criciúma, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 24-02-2015).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PERICIAL EM AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA PRETERIÇÃO NA SUA PRODUÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA FACULTADA E NÃO REQUERIDA ATEMPADAMENTE PELO IMPETRANTE. PRECLUSÃO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.041346-8, de Criciúma, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Criciúma
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