TJSC 2014.041356-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU, DENTRE OUTRAS COISAS, QUE O EXEQUENTE REGULARIZASSE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO ACOSTASSE CÓPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ATO JUDICIAL EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 475-I e 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, ÀS ORIENTAÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CONTIDAS NO OFÍCIO CIRCULAR Nº 115/2013. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.041356-1, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU, DENTRE OUTRAS COISAS, QUE O EXEQUENTE REGULARIZASSE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO ACOSTASSE CÓPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ATO JUDICIAL EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 475-I e 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, ÀS ORIENTAÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CONTIDAS NO OFÍCIO CIRCULAR Nº 115/2013. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.041356-1, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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