TJSC 2014.041375-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SOMATÓRIO DE PENAS E CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. ÚLTIMO INCIDENTE NA EXECUÇÃO OCORRIDO EM ABRIL DE 2014. DEMORA INJUSTIFICADA NA APRECIAÇÃO. EXCESSO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR QUE OS PEDIDOS SEJAM ANALISADOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.041375-0, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SOMATÓRIO DE PENAS E CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. ÚLTIMO INCIDENTE NA EXECUÇÃO OCORRIDO EM ABRIL DE 2014. DEMORA INJUSTIFICADA NA APRECIAÇÃO. EXCESSO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR QUE OS PEDIDOS SEJAM ANALISADOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.041375-0, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão