HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, INCISOS I, DO CÓDIGO PENAL). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, PROVENIENTES DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. PEÇA EXORDIAL QUE OBSERVOU OS REQUISITOS DOS ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS INVOCADAS PELO IMPETRANTE PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, SOBRETUDO A CARÊNCIA PROBATÓRIA, QUE DEMANDAM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. PACIENTE REINCIDENTE, QUE NÃO POSSUI RESIDÊNCIA FIXA E NÃO FEZ PROVA DE QUE EXERCE ATIVIDADE LÍCITA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. OUTROSSIM, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.041388-4, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 15-07-2014).