TJSC 2014.041457-0 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º, ART. 557, DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO ENDEREÇADO À RESPECTIVA TURMA DE RECURSOS, AO INVÉS DE APELAÇÃO DIRIGIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ERRO CRASSO QUE OBSTA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU SEGUIMENTO ÀQUELE RECURSO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.041457-0, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-10-2014).
Ementa
AGRAVO (§ 1º, ART. 557, DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO ENDEREÇADO À RESPECTIVA TURMA DE RECURSOS, AO INVÉS DE APELAÇÃO DIRIGIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ERRO CRASSO QUE OBSTA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU SEGUIMENTO ÀQUELE RECURSO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.041457-0, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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