TJSC 2014.041529-7 (Acórdão)
IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DESACOMPANHADA DE QUAISQUER ELEMENTOS CONFIRMATÓRIOS. GASTOS COM INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO AFASTANDO A PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA ALEGADA. CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041529-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Ementa
IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DESACOMPANHADA DE QUAISQUER ELEMENTOS CONFIRMATÓRIOS. GASTOS COM INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO AFASTANDO A PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA ALEGADA. CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041529-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Balneário Camboriú
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