APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, I E IV DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TESES RECHAÇADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAS E DA VÍTIMA QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO. OBJETO DO CRIME APREENDIDO NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. PROVAS ROBUSTAS DA AUTORIA NA PESSOA DO RÉU. CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. COAUTORIA COMPROVADA POR MEIO DA PROVA ORAL COLHIDA. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA QUE OS AGENTES ENTRARAM NA CASA DA VÍTIMA MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PORTA PRINCIPAL E DO PORTÃO DE ACESSO. SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE PATAMAR DE AUMENTO SUPERIOR AO APLICADO POR ESTA CORTE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6. REPRIMENDA REDUZIDA DE OFÍCIO. REQUERIDA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORA NOMEADA APENAS PARA A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. ARBITRAMENTO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.041544-8, de Navegantes, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).