APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PERDA DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR E MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA DE 2 MESES DE IDADE, QUE FOI DEIXADA PELA MÃE COM A TIA MATERNA DE APENAS 15 ANOS DE IDADE. PAIS DEPENDENTES QUÍMICOS COM LONGO HISTÓRICO DE USO DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (CRACK), QUE SE RECUSARAM DIVERSAS VEZES A FREQUENTAR TRATAMENTO. JÁ SOFRERAM SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DUAS VEZES EM RELAÇÃO AO FILHO MAIS VELHO L. (EM 11/2008 E 03/2011) E UMA VEZ EM RELAÇÃO AO FILHO DO MEIO P. (EM 03/2011), EM FUNÇÃO DE ABANDONO E DO USO DE DROGAS. JÁ SOFRERAM TAMBÉM CONDENAÇÃO JUDICIAL POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ARTIGO 249 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PÁTRIO PODER). RELATÓRIO DA PSICÓLOGA E DA ASSISTENTE SOCIAL QUE ACOMPANHARAM O CASO E DEPOIMENTO DE ASSISTENTE SOCIAL DA PREFEITURA DADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE ASSEGURAM QUE OS PAIS USAVAM SUBSTÂNCIA PSICOATIVA À ÉPOCA EM QUE A CRIANÇA M. FOI ACOLHIDA INSTITUCIONALMENTE. VÁRIOS ESTUDOS DA PSICÓLOGA E DA ASSISTENTE SOCIAL QUE ACOMPANHARAM O CASO QUE AFIRMAM QUE, NOS CONTATOS REALIZADOS COM A FAMÍLIA, VERIFICOU-SE O DESINTERESSE DOS PAIS EM CUIDAR, PROTEGER, AMPARAR E ASSUMIR SEUS FILHOS E QUE AMBOS NÃO CONSEGUEM SE COMPROMETER COM O CUIDADO À SUA PROLE. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO E REITERADO DO DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DO FILHO MENOR, INERENTE AO PODER FAMILIAR. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1637, 1638, II E IV DO CÓDIGO CIVIL E 22 E 24 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE FUNDAMENTAM A PERDA DO PODER FAMILIAR. GUARDA DO INFANTE CONCEDIDA AOS TIOS-AVÓS MATERNOS QUANDO ELE TINHA NOVE MESES DE IDADE, PERMANECENDO COM ELES ATÉ OS DIAS ATUAIS, HÁ DOIS ANOS E MEIO, PORTANTO. ESTUDOS QUE DEMONSTRAM QUE O CASAL POSSUI FORTE RELAÇÃO AFETIVA COM A CRIANÇA, PODENDO ASSEGURAR-LHE A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL, BEM COMO GARANTIR-LHE O DESENVOLVIMENTO SADIO E COMPLETO. APELANTES QUE NÃO TROUXERAM PROVAS DE QUE COMPLETARAM TRATAMENTO CONTRA A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DE QUE POSSUEM CONDIÇÕES DE CUIDAR E EDUCAR DA CRIANÇA M. CONTEXTO QUE IMPEDE A REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041579-2, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).