APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DÚPLICE COBRANÇA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. JUÍZO A QUO QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, PORÉM NÃO ARBITROU O DANO MORAL POR ENTENDER A COBRANÇA INDEVIDA COMO UM MERO DISSABOR. CONSUMIDOR BANCÁRIO QUE EMBORA NÃO TENHA O NOME INSCRITO NO ROL DOS NEGATIVADOS, TEVE A "PAZ DE ESPÍRITO" VIOLADA COM MASSIVAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E CARTAS DE COBRANÇA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO INCÔMODO. ADEMAIS, RESISTÊNCIA JUDICIAL DO BANCO COM A ALEGAÇÃO DE QUE O CÓDIGO DE BARRAS DA FATURA PAGA NÃO CORRESPONDE AO NUMÉRICO. COMPROVAÇÃO QUE FICOU A CARGO DO BANCO. INVERSÃO PROBATÓRIA. DEVER DE INDENIZAR DA FINANCEIRA. PRECEDENTES. ACOLHIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO QUE REFLETE NA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA E DEVIDOS PELO BANCO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041617-2, da Capital - Continente, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2015).