APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2°, I E II DO CP) EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CP) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. SUSCITADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. CONTEXTO DOS AUTOS QUE COMPROVAM A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DOS TRÊS ROUBOS COMETIDOS PELOS RÉUS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS QUE, SOMADAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL, NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA IDENTIDADE DOS ACUSADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. INSURGÊNCIA QUANTO AO AUMENTO PROCEDIDO DURANTE A PRIMEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA. PRECEDENTES. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA QUE SE IMPÕE. ATENUANTE DA MENORIDADE RECONHECIDA EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DELITOS PRATICADOS EM CONDIÇÕES DE TEMPO, MODO E LUGAR SEMELHANTES. CONTINUIDADE DELITIVA MANTIDA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.041660-8, de Tijucas, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 16-09-2014).