TJSC 2014.041698-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DOCUMENTAÇÃO FALSA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. REQUERIDA REFORMA DO DECISUM. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. NEGLIGÊNCIA DA REQUERIDA EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. ARGUIDA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO SUPORTADO PELA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. DANO MORAL PRESUMIDO. IN RE IPSA. PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. QUANTUM FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041698-3, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DOCUMENTAÇÃO FALSA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. REQUERIDA REFORMA DO DECISUM. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. NEGLIGÊNCIA DA REQUERIDA EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. ARGUIDA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO SUPORTADO PELA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. DANO MORAL PRESUMIDO. IN RE IPSA. PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. QUANTUM FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041698-3, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Lages
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