TJSC 2014.041702-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO CONTAS. PRIMEIRA FASE. LEGITIMIDADE DO CORRENTISTA ASSEGURADA PELA SÚMULA N. 259 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO, PORQUE GENÉRICO O PEDIDO INICIAL, QUE É AFASTADA. DELIMITAÇÃO DO PERÍODO ABRANGIDO PELO PEDIDO INICIAL. AUSÊNCIA, CONTUDO, DO DEVER DE ESPECIFICAR OS LANÇAMENTOS REALIZADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E OS VALORES SUPOSTAMENTE ENVOLVIDOS. PEDIDO QUE NÃO É GENÉRICO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CASA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041702-6, de Lages, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO CONTAS. PRIMEIRA FASE. LEGITIMIDADE DO CORRENTISTA ASSEGURADA PELA SÚMULA N. 259 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO, PORQUE GENÉRICO O PEDIDO INICIAL, QUE É AFASTADA. DELIMITAÇÃO DO PERÍODO ABRANGIDO PELO PEDIDO INICIAL. AUSÊNCIA, CONTUDO, DO DEVER DE ESPECIFICAR OS LANÇAMENTOS REALIZADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E OS VALORES SUPOSTAMENTE ENVOLVIDOS. PEDIDO QUE NÃO É GENÉRICO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CASA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041702-6, de Lages, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Lages
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