TJSC 2014.041724-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. DISCUSSÃO EXCLUSIVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO PRESUMIDO. PRECEDENTES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041724-6, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. DISCUSSÃO EXCLUSIVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO PRESUMIDO. PRECEDENTES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041724-6, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Criciúma
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