TJSC 2014.041745-9 (Acórdão)
APELAÇÃO, AGRAVO RETIDO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CLÍNICO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO, TITULAR DE PLANO DE SAÚDE MANTIDO PELO ESTADO ("SC SAÚDE"). SOLICITAÇÃO NEGADA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DAQUELES COBERTOS PELO REFERIDO PLANO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA ACTIO MANTIDA. PLEITO DE MINORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA ACOLHIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADAMENTE ARBITRADOS. REMESSA DESPROVIDA E RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041745-9, de São Joaquim, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO, AGRAVO RETIDO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CLÍNICO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO, TITULAR DE PLANO DE SAÚDE MANTIDO PELO ESTADO ("SC SAÚDE"). SOLICITAÇÃO NEGADA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DAQUELES COBERTOS PELO REFERIDO PLANO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA ACTIO MANTIDA. PLEITO DE MINORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA ACOLHIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADAMENTE ARBITRADOS. REMESSA DESPROVIDA E RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041745-9, de São Joaquim, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ronaldo Denardi
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
São Joaquim
Mostrar discussão