AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. OSCILAÇÃO ELÉTRICA. MÓDULO DE EXPANSÃO RESPONSÁVEL PELA TEMPERATURA DA "MÁQUINA DE TEMPERA VIDROS" QUE DEIXOU DE FUNCIONAR. TEMPERATURA DO FORNO QUE SUBIU DE 660ºC PARA 950ºC SEM APONTAR A LEITURA CORRETA EM SEUS LEITORES. PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS QUE DERRETEU O VIDRO EM PRODUÇÃO QUE ESTAVA NA ESTEIRA INTERNA DA MÁQUINA. VIDRO DERRETIDO QUE ACABOU COLANDO E MARCANDO 14 ROLOS DA "MÁQUINA". SITUAÇÃO VERIFICADA E DESCRITA NO RELATÓRIO DE REGULAÇÃO DE SINISTRO EMITIDO PELA SEGURADORA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS ROLOS DANIFICADOS SÃO COMPONENTES MECÂNICOS. CLÁUSULA CONSTANTE DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO QUE EXCLUI A COBERTURA PARA COMPONENTES MECÂNICOS. EXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATADA NA APÓLICE PARA DANOS ELÉTRICOS E CURTO CIRCUITO. RECONHECIMENTO PELA SEGURADORA DE QUE O DANO NOS 14 ROLOS DA "MÁQUINA TEMPERA VIDROS" OCORREU EM RAZÃO DO SUPER AQUECIMENTO DA "MÁQUINA". CONTRATAÇÃO PREVISTA NA APÓLICE QUE PREVALECE SOBRE A CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. BOA-FÉ CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DEDUÇÃO DO VALOR DA FRANQUIA. ALEGAÇÃO DA APELADA QUE O PLEITO DE DEDUÇÃO DA FRANQUIA TRATA-SE DE INOVAÇÃO RECURSAL PORQUE NÃO POSTULADO EM CONTESTAÇÃO. OBRIGAÇÃO DO SEGURADO AO PAGAMENTO DA FRANQUIA NOS TERMOS DO CONTRATO. POSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO NESSE TÓPICO COM BASE NO PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Considerando-se que os danos causados nos equipamentos de acionamento mecânico (14 Rolos da Máquina de Tempera Vidros) decorreu de danos elétricos na máquina e derretimento de vidro no momento da elevação da temperatura, havendo cobertura contratada na Apólice para danos elétricos, deve a seguradora arcar com o pagamento da indenização. Do montante da indenização deverá ser deduzido o valor referente a franquia, nos termos do contrato. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041753-8, de Rio Negrinho, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-07-2014).