TJSC 2014.041763-1 (Acórdão)
Apelação cível. Ação revisional. Contrato de abertura de conta corrente e ajustes vinculados. Sentença de parcial procedência. Apreciação da avença juntada aos autos, no entanto, não realizada. Julgamento citra petita configurado. Impossibilidade de análise dos termos do pacto por este Pretório, sob pena de supressão de instância. Decisum desconstituído de ofício. Devolução do processo ao primeiro grau de jurisdição, para que outro seja prolatado. Reclamo interposto pelo requerido prejudicado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041763-1, de Santa Cecília, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-05-2015).
Ementa
Apelação cível. Ação revisional. Contrato de abertura de conta corrente e ajustes vinculados. Sentença de parcial procedência. Apreciação da avença juntada aos autos, no entanto, não realizada. Julgamento citra petita configurado. Impossibilidade de análise dos termos do pacto por este Pretório, sob pena de supressão de instância. Decisum desconstituído de ofício. Devolução do processo ao primeiro grau de jurisdição, para que outro seja prolatado. Reclamo interposto pelo requerido prejudicado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041763-1, de Santa Cecília, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Cristina de Oliveira Agustini
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Santa Cecília
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