TJSC 2014.041825-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O AGRAVO RETIDO. INOBSERVÂNCIA À COMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA. FEITO NULIFICADO A PARTIR DESSA INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. REQUERIDA QUE SEQUER OFERECE CONTRARRAZÕES AO APELO. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO BUZAID. INSURGÊNCIA FULMINADA PELO MANTO DA PRECLUSÃO. APELO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041825-5, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O AGRAVO RETIDO. INOBSERVÂNCIA À COMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA. FEITO NULIFICADO A PARTIR DESSA INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. REQUERIDA QUE SEQUER OFERECE CONTRARRAZÕES AO APELO. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO BUZAID. INSURGÊNCIA FULMINADA PELO MANTO DA PRECLUSÃO. APELO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041825-5, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Joinville
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