TJSC 2014.041836-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDADAS QUE REALIZARAM BOLETIM DE OCORRÊNCIA EM DESFAVOR DA REQUERENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO AO ARGUMENTO DE EXISTÊNCIA DE ABALO ANÍMICO EM RAZÃO DAS REQUERIDAS, SUAS IRMÃS, TEREM EFETUADO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, IMPUTANDO À AUTORA A REALIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E INDICATIVOS DE CÁRCERE PRIVADO EM FACE DA MÃE DAS PARTES. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ-FÉ DAS REQUERIDAS, QUE OBJETIVAVAM APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ILÍCITO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. ABALO INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041836-5, da Capital - Continente, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDADAS QUE REALIZARAM BOLETIM DE OCORRÊNCIA EM DESFAVOR DA REQUERENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO AO ARGUMENTO DE EXISTÊNCIA DE ABALO ANÍMICO EM RAZÃO DAS REQUERIDAS, SUAS IRMÃS, TEREM EFETUADO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, IMPUTANDO À AUTORA A REALIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E INDICATIVOS DE CÁRCERE PRIVADO EM FACE DA MÃE DAS PARTES. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ-FÉ DAS REQUERIDAS, QUE OBJETIVAVAM APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ILÍCITO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. ABALO INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041836-5, da Capital - Continente, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capital - Continente
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