TJSC 2014.041851-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. VPA BASEADO NO BALANCETE MENSAL DO MÊS DO PRIMEIRO OU ÚNICO PAGAMENTO. CORRELAÇÃO COM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EXEQUENDO. AÇÕES SUBSCRITAS EM NÚMERO SUPERIOR AO DEVIDO. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS SUBSIDIÁRIAS. PAGAMENTO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041851-6, de Capivari de Baixo, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. VPA BASEADO NO BALANCETE MENSAL DO MÊS DO PRIMEIRO OU ÚNICO PAGAMENTO. CORRELAÇÃO COM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EXEQUENDO. AÇÕES SUBSCRITAS EM NÚMERO SUPERIOR AO DEVIDO. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS SUBSIDIÁRIAS. PAGAMENTO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041851-6, de Capivari de Baixo, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capivari de Baixo
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