RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTO HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90). DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. ALMEJADA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. SUBSISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DAS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS EM RELAÇÃO AO MOTIVO FÚTIL E A RECURSO QUE TERIA DIFICULTADO A DEFESA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS QUANTO AO INTUITO DO SUPOSTO AGENTE DE CAUSAR INTENSO SOFRIMENTO À VÍTIMA. DESCRIÇÃO DA DENÚNCIA CARENTE NO PONTO. MERA REPETIÇÃO DOS GOLPES QUE NÃO SE MOSTRA APTA À INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. PRECEDENTES. CRIME CONEXO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. ANÁLISE DE MÉRITO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 78, I, DO CPP. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A DESCARTÁ-LO PEREMPTORIAMENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.041857-8, de Xaxim, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 11-09-2014).