APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PROJÉTIL QUE ATINGE E LEVA A ÓBITO VÍTIMA DE 8 ANOS, FILHO E IRMÃOS DOS AUTORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CULPA NÃO APURADA NA ESFERA CRIMINAL. REJEIÇÃO. ARTIGO 935 DO CÓDIGO CIVIL. MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPA COMPROVADAS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO DOS GASTOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 948 E 949, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DANO MORAL PRESUMIDO. INTENSO SOFRIMENTO DOS AUTORES COM A MORTE PREMATURA DO FILHO E IRMÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO EM RELAÇÃO À VERBA INDENIZATÓRIA AO IRMÃO DA VÍTIMA. ADEQUAÇÃO DEVIDA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PENSIONAMENTO. DATA EM QUE A VÍTIMA MENOR ATINGISSE 14 ANOS. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. É devida a pensão alimentícia mensal fixada pela morte de filho menor em 2/3 (dois terços) do salário mínimo, a fim de compensar os prejuízos materiais que a família experimenta, com início na data em que completaria 14 (quatorze) anos de idade, época em que poderia realizar trabalho remunerado, limitado à data dos 25 (vinte e cinco) anos. Vedada sua extensão até os 65 (sessenta e cinco) anos, salvo comprovação de que contribuía com a subsistência do lar' (TJSC, Apelação Cível n. 2006.006306-2, rel. Des. Stanley da Silva Braga, j. 16.11.2010). PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041920-2, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).