APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS GENITORES/PADRASTO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA CABALMENTE COMPROVADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO, CONSISTENTE EM ESTUDOS SOCIAIS, RELATÓRIOS E TESTEMUNHAS. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA OS MENORES (ESTUPRO E LESÃO CORPORAL). SITUAÇÃO DE RISCO EVIDENCIADA. ART. 1.638, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE ESMIUÇOU A PROVA COLHIDA E QUE DEVE SER MANTIDA. EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O abandono não se limita à falta de assistência material, mas abrange a falta de carinho e o desprezo pela criação e pelo desenvolvimento das crianças. II - Devidamente demonstrados a negligência e o abandono pela prova coletada, que compreende estudos sociais, relatórios e relatos de testemunhas, inclusive com suspeitas de prática de crimes contra os menores, a extinção do poder familiar deve ser mantida. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041936-7, de Ponte Serrada, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-09-2014).