TJSC 2014.041981-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ABORDAGEM E RETIRADA DE CLIENTE DO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A LOJA, SHOPPING CENTER E EMPRESA DE SEGURANÇA. ACORDO ENTABULADO COM A REVENDEDORA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO SHOPPING E À EMPRESA DE SEGURANÇA. AVENTADO CONSTRANGIMENTO. ELEMENTOS FRÁGEIS A COMPROVAR A PARTICIPAÇÃO DOS SEGURANÇAS DO SHOPPING. ÔNUS PROBATÓRIO. DEVER DE INDENIZAR RECHAÇADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Inexistindo prova satisfatória a comprovar o fato constitutivo do direito, o julgamento deve partir para o caminho do desfavorecimento daquele a quem recaia o ônus de provar. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041981-7, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ABORDAGEM E RETIRADA DE CLIENTE DO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A LOJA, SHOPPING CENTER E EMPRESA DE SEGURANÇA. ACORDO ENTABULADO COM A REVENDEDORA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO SHOPPING E À EMPRESA DE SEGURANÇA. AVENTADO CONSTRANGIMENTO. ELEMENTOS FRÁGEIS A COMPROVAR A PARTICIPAÇÃO DOS SEGURANÇAS DO SHOPPING. ÔNUS PROBATÓRIO. DEVER DE INDENIZAR RECHAÇADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Inexistindo prova satisfatória a comprovar o fato constitutivo do direito, o julgamento deve partir para o caminho do desfavorecimento daquele a quem recaia o ônus de provar. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041981-7, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Joinville
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