APELAÇÃO CIVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS QUE SE DIZEM PROPRIETÁRIOS DE PARTE DA ÁREA USUCAPIENDA. ALEGAÇÃO DE QUE UMA PEQUENA PARTE DO TERRENO É OCUPADA PELOS AUTORES POR MERA LIBERALIDADE. ANTIGO PROPRIETÁRIO QUE ADQUIRIU A ÁREA EM DISCUSSÃO SEM REGULARIZÁ-LA. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL AOS AUTORES ABRANGENDO ESSA PEQUENA PORÇÃO DE TERRA. TESTEMUNHAS ARROLADAS QUE CONFIRMAM A POSSE MANSA. PACÍFICA. COM ANIMUS DOMINI E ININTERRUPTA HÁ MAIS DE VINTE ANOS. AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO. MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS AUTORES. REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, por prazo superior a quinze (15) anos, adquire o postulante o domínio do imóvel, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.041988-6, de Jaguaruna, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).