APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, DO CTB). ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE VITIMOU DOIS DOS SEIS OCUPANTES DO AUTOMÓVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NA TESE DE AUSÊNCIA DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE TRAFEGAVA ACIMA DA VELOCIDADE PERMITIDA, VINDO A CAPOTAR. NÚMERO DE PASSAGEIROS ACIMA DA CAPACIDADE DO AUTOMÓVEL. IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA EVIDENCIADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PERDÃO JUDICIAL (ART. 121, §5º, DO CP). PRETENSÃO QUE NÃO PROSPERA ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GRAVE ABALO ANÍMICO DO APELANTE. INAPLICABILIDADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. PLEITO RECHAÇADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA QUE NÃO IMPEDE A APLICAÇÃO DA REPRIMENDA. PENA DE SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO DE DIRIGIR QUE SE APRESENTA COMO EXIGÊNCIA DO LEGISLADOR E NÃO MERA FACULDADE DO MAGISTRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.041998-9, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).