TJSC 2014.042043-2 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, DO CPC. BUSCA E APREENSÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SANÇÃO DO ARTIGO 3º, § 6º DO DECRETO-LEI 911/69. DESCABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.042043-2, de Orleans, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, DO CPC. BUSCA E APREENSÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SANÇÃO DO ARTIGO 3º, § 6º DO DECRETO-LEI 911/69. DESCABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.042043-2, de Orleans, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
Orleans
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