APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS. PLEITO ABSOLUTÓRIO, SOB A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. CONTUDO, LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ÁGUA QUE FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, ALÉM DA CONFISSÃO DE UM DOS ACUSADOS QUE, ALIADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, CONSTATAM A PRÁTICA DO DELITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. RECURSO DO SEGUNDO APELANTE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA FRAUDE. LIGAÇÃO CLANDESTINA REALIZADA ANTES DO HIDRÔMETRO. FRAUDE CONFIGURADA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. CONDUTAS PLURAIS DOS RÉUS ESPAÇO DE TEMPO E FORMA APTAS A ENSEJAR A MAJORAÇÃO DO ART. 71 DO CP. CONTUDO, FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) QUE DEVE SER ADOTADO NO CÁLCULO DA PENA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE NÃO DETERMINAM COM EXATIDÃO O NÚMERO DE VEZES QUE A INFRAÇÃO FOI PRATICADA. REDUÇÃO DA PENA. EXTENSÃO DA DIMINUIÇÃO AO CORRÉU NÃO APELANTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.042053-5, de Papanduva, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 16-09-2014).