APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E SURPRESA. ART 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADES POSTERIORES À PRONÚNCIA. 1) SUSTENTADA PRECARIEDADE DA DEFESA TÉCNICA EM PLENÁRIO. INOCORRÊNCIA. CAUSÍDICA NOMEADA PELO JUÍZO DESDE A DEFESA PRÉVIA QUE, DE FORMA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, APRESENTOU AS TESES DEFENSIVAS AO CONSELHO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO TEMPO INTEGRAL PREVISTO NO ART. 477 DO CPP. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO INADMISSÍVEL PELA INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO APELANTE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2) ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO POR DEFICIÊNCIA NA QUESITAÇÃO AOS JURADOS. RECURSO QUE NÃO INDICOU AS RAZÕES DE INSURGÊNCIA NESTE ASPECTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AUFERIR A SUPOSTA NULIDADE DOS QUESITOS, OS QUAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 483 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. EIVAS AFASTADAS. SUSTENTADA A OCORRÊNCIA DE ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. 1) REQUERIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE EM DECORRÊNCIA DA PRIMARIEDADE, TENTATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REPRIMENDA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL NESTA ETAPA. ADEMAIS, A PRIMARIEDADE JÁ FOI SOPESADA EM FAVOR DO APELANTE, EIS QUE NÃO HOUVE MAJORAÇÃO, E INVIÁVEL A ANÁLISE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E TENTATIVA NA PRIMEIRA FASE DO CÁLCULO DA PENA. MAGISTRADO QUE ACERTADAMENTE SEGUIU O SISTEMA TRIFÁSICO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 68 DO CÓDIGO PENAL, AFASTANDO A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NA SEGUNDA FASE E RECONHECENDO A TENTATIVA NA ETAPA DERRADEIRA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO. 2) PLEITEADA A FIXAÇÃO DO PATAMAR DE REDUÇÃO DA PENA PELO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA EM 1/2. DESCABIMENTO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO NA SUA TOTALIDADE. APELANTE QUE DESFERIU AO MENOS SETE GOLPES DE CANIVETE NA VÍTIMA, ATINGINDO REGIÕES LETAIS, COM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, NÃO CONSUMANDO O DELITO EM RAZÃO DE PRONTO ATENDIMENTO PRESTADO PELO CORPO DE BOMBEIROS. FRAÇÃO DE 1/3 DEVIDAMENTE APLICADA PELO MAGISTRADO A QUO. 3) PLEITO DE ALTERAÇÃO PARA REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. NÃO ACOLHIMENTO. PENA APLICADA SUPERIOR A 8 (OITO) ANOS. CRIME HEDIONDO. REGIME FECHADO FIXADO NA SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM O ART. 33, §2º, 'A', DO CÓDIGO PENAL E ART. 2º, §1º, DA LEI N. 8.072/90. 4) REQUERIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. MOTIVOS DA SUA DECRETAÇÃO QUE PERSISTEM. APELANTE MANTIDO PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO MANTIDA. 5) ALMEJADA A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.042077-9, de Caçador, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).