AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO REJEITADA PELO JUÍZO DA ORIGEM. INCONFORMISMO DO IMPUGNANTE. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO EXEQUENDO QUE SE CONCRETIZOU EM NOME DE PROCURADOR DIVERSO DO QUE FOI INDICADO NO RECURSO DE APELAÇÃO E NAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO ADESIVO. VÍCIO EVIDENCIADO. ANULAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES. ASPECTO QUE IMPLICA NA DESCONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E NA INEFICÁCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, BEM COMO NA NULIDADE DA PENHORA. RETORNO AO ESTADO ANTERIOR AO DEFEITO CONSTATADO. DETERMINADA A VINDA DO FEITO A ESTA CORTE PARA PROCEDER A NOVA INTIMAÇÃO ACERCA DO ARESTO PROLATADO NA APELAÇÃO EM SEDE DE PROCESSO COGNITIVO. SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA decisão interlocutória QUE IMPLICA NA REANÁLISE DESSE ÔNUS. agravante que restou vencedor, devendo a adversa arcar com as despesas processuais. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONFORME O § 4º E ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO § 3º, AMBOS DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Exigibilidade dos encargos suspensa em razão da agravada ser beneficiária da justiça gratuita. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.042163-0, de Sombrio, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).