TJSC 2014.042206-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA POSTULADA EM SEDE RECURSAL. PAGAMENTO DO PREPARO. PRECLUSÃO LÓGICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. REQUISITOS DO ART. 739-A, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO SATISFEITOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.042206-5, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA POSTULADA EM SEDE RECURSAL. PAGAMENTO DO PREPARO. PRECLUSÃO LÓGICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. REQUISITOS DO ART. 739-A, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO SATISFEITOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.042206-5, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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