TJSC 2014.042336-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, § 1º, III, DO CP). RÉU QUE NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO SUPOSTAMENTE SE APROPRIOU DE VEÍCULO QUE PERTENCIA A SEU CONTRATANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO. VIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A AUTORIA DELITIVA. DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA NA FASE POLICIAL QUE NÃO FORAM CORROBORADAS EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS QUANTO AO DOLO ESPECÍFICO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO ACUSADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.042336-6, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, § 1º, III, DO CP). RÉU QUE NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO SUPOSTAMENTE SE APROPRIOU DE VEÍCULO QUE PERTENCIA A SEU CONTRATANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO. VIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A AUTORIA DELITIVA. DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA NA FASE POLICIAL QUE NÃO FORAM CORROBORADAS EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS QUANTO AO DOLO ESPECÍFICO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO ACUSADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.042336-6, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Criciúma
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