TJSC 2014.042343-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA VISANDO À MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. EMPRESA DEMANDADA QUE É FINANCEIRA DE GRANDE PORTE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, COMO TAMBÉM AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBITÓRIO DA CONDENAÇÃO. REQUERIMENTO ACOLHIDO. HONORÁRIOS. VERBA FIXADA EM 15% (QUINZE POR CENTO). REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA IMPORTÂNCIA PARA 20% (VINTE POR CENTO). POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUERIMENTO DEFERIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042343-8, de Brusque, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA VISANDO À MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. EMPRESA DEMANDADA QUE É FINANCEIRA DE GRANDE PORTE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, COMO TAMBÉM AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBITÓRIO DA CONDENAÇÃO. REQUERIMENTO ACOLHIDO. HONORÁRIOS. VERBA FIXADA EM 15% (QUINZE POR CENTO). REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA IMPORTÂNCIA PARA 20% (VINTE POR CENTO). POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUERIMENTO DEFERIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042343-8, de Brusque, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Brusque
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