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Jurisprudência


TJSC 2014.042413-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 344, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESCABIMENTO. ELENCO PROBATÓRIO ROBUSTO PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA. DEPOIMENTOS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA PRÁTICA DO CRIMES. CONJUNTO PROBANTE HARMÔNICO. CRIME, ADEMAIS, DE CONDUTA FORMAL. TIPICIDADE VERIFICADA. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO PARA O RECONHECIMENTO NEGATIVO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL BEM APLICADA. EXASPERAÇÃO MANTIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ESTA MAJORAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.042413-1, de Palhoça, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 11-08-2015).

Data do Julgamento : 11/08/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Carolina Ranzolin Nerbass Fretta
Relator(a) : José Everaldo Silva
Comarca : Palhoça
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