TJSC 2014.042419-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PELO EX-CÔNJUGE. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTO PELA MULHER EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE (LEUCEMIA) E PARCOS RENDIMENTOS. GASTOS EXCESSIVOS DECORRENTES DA MOLÉSTIA. DISSONÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DEMONSTRADA. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PARA 20% DOS RENDIMENTOS DO APELANTE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA PELO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042419-3, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PELO EX-CÔNJUGE. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTO PELA MULHER EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE (LEUCEMIA) E PARCOS RENDIMENTOS. GASTOS EXCESSIVOS DECORRENTES DA MOLÉSTIA. DISSONÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DEMONSTRADA. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PARA 20% DOS RENDIMENTOS DO APELANTE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA PELO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042419-3, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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