TJSC 2014.042448-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECURSO DEFENSIVO - POSTULADO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA EM RELAÇÃO AO APELANTE (CP, ART. 14, II) - CRIME COMETIDO EM COAUTORIA - APLICAÇÃO DA TEORIA MONISTA (CP, ART. 29) - DELITO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES E DA TENTATIVA EM RELAÇÃO AO OUTRO - CORRÉU QUE SE EVADIU COM O PRODUTO DO CRIME - ITER CRIMINIS EXAURIDO - ROUBO CONSUMADO (CP, ART. 14, I) - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.042448-5, de Criciúma, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECURSO DEFENSIVO - POSTULADO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA EM RELAÇÃO AO APELANTE (CP, ART. 14, II) - CRIME COMETIDO EM COAUTORIA - APLICAÇÃO DA TEORIA MONISTA (CP, ART. 29) - DELITO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES E DA TENTATIVA EM RELAÇÃO AO OUTRO - CORRÉU QUE SE EVADIU COM O PRODUTO DO CRIME - ITER CRIMINIS EXAURIDO - ROUBO CONSUMADO (CP, ART. 14, I) - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.042448-5, de Criciúma, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Criciúma
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