APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA E PEDIDO LIMINAR. VERBA ALIMENTAR FIXADA NA SENTENÇA EM 75% DO SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR/APELANTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE VERSUS POSSIBILIDADE QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DO ART. 1.694, §1°, DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DA MENOR/APELADA PRESUMIDA. PRECARIEDADE ECONÔMICA DO PAI QUE NÃO AUTORIZA A REDUÇÃO DO VALOR EM PATAMAR AQUÉM DO INDISPENSÁVEL À SUBSISTÊNCIA DA FILHA. PERCENTUAL DA SENTENÇA QUE NÃO CORRESPONDE À POSSIBILIDADE DO APELANTE. PRINCÍPIO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO. MINORAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTÍCIO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. ADEQUAÇÃO DA VERBA FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS MINORADA PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA REFORMADA NESSE TOCANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042457-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).