TJSC 2014.042493-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM MOVIDA EM FACE DOS GENITORES DO FALECIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTROVERTIDO E INSUFICIENTE, POR ISTO MESMO, À CONFIGURAÇÃO DA PRETENSA ENTIDADE FAMILIAR. CONVÍVIO PÚBLICO, CONTÍNUO E DURADOURO NÃO DEMONSTRADO (CC ART. 1.723 E CPC ART. 333, INC. I). PEDIDO INACOLHIDO. RECURSO DESPROVIDO. Ausente prova densa e confiável a revelar, de forma inequívoca, a existência de convívio amoroso público, contínuo, duradouro entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, correta afigura-se a sentença que não reconheceu a pretensa união estável havida entre a autora e o falecido filho dos demandados. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042493-5, de Ascurra, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM MOVIDA EM FACE DOS GENITORES DO FALECIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTROVERTIDO E INSUFICIENTE, POR ISTO MESMO, À CONFIGURAÇÃO DA PRETENSA ENTIDADE FAMILIAR. CONVÍVIO PÚBLICO, CONTÍNUO E DURADOURO NÃO DEMONSTRADO (CC ART. 1.723 E CPC ART. 333, INC. I). PEDIDO INACOLHIDO. RECURSO DESPROVIDO. Ausente prova densa e confiável a revelar, de forma inequívoca, a existência de convívio amoroso público, contínuo, duradouro entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, correta afigura-se a sentença que não reconheceu a pretensa união estável havida entre a autora e o falecido filho dos demandados. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042493-5, de Ascurra, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Horacy Benta de Souza Baby
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Ascurra
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