APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS VAZADOS NA PEÇA PORTAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS LIGITANTES. RECURSO DA DEMANDADA AVENTADAS ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DENUNCIAÇÃO DA LIDE. TESES DESCORTINADAS. DUPLICATA MERCANTIL QUE FOI TRANSFERIDA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MEDIANTE ENDOSSO-MANDATO. DÍVIDA REPRESENTADA PELA CÁRTULA QUE FOI ADIMPLIDA EM 23-1-13. APONTAMENTO PARA PROTESTO RECEBIDO PELA SUPOSTA DEVEDORA EM 7-2-13. REQUERIDA QUE, DIANTE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEVERIA DILIGENCIAR JUNTO AO BANCO NO INTUITO DE CESSAR A COBRANÇA DA CAMBIAL. NOTIFICAÇÃO PARA SUSTAÇÃO DO PROTESTO ENCAMINHADA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DIAS EMPÓS A EFETIVA ANOTAÇÃO A PROTESTO DO TÍTULO. INESCONDÍVEL PERTINÊNCIA SUBJETIVA PASSIVA DA RÉ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE QUE SE MOSTRA INVIÁVEL À PRESENTE PORFIA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ENTE BANCÁRIO QUE DEVE SER OBJETIVADA NA VIA PRÓPRIA. FACULDADE QUE INCUMBE À RÉ. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DO DECISUM QUANTO AOS TÓPICOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE SE DEU DE FORMA ADEQUADA. INUTILIDADE NA PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS. COMPROVAÇÃO ACOSSADA PELA RÉ QUE EM NADA MODIFICARIA O RUMO ENTREGUE À DEMANDA. AVENTADA NECESSIDADE DE PROVAR A PRECEDIDA COMUNICAÇÃO DA FINANCEIRA, ANTES DA REMESSA DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEMANDADA, NOS TERMOS DO ART. 333, INCISO II, DO CPC. INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS DA PROVA PELA INSURGENTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A INOBSERVÂNCIA, PELO ESTADO-JUIZ, DAS PRERROGATIVAS ESTABELECIDAS NA "CARTA DA PRIMAVERA". PREFACIAL REPELIDA. MÉRITO. JULGADOR QUE RECONHECE A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ORIGINÁRIO DA CAMBIAL EM DISCUSSÃO. TEMA QUE NÃO FOI DEVOLVIDO PARA ANÁLISE DESTE PRETÓRIO. PREMISSA QUE PERMANECE INTANGÍVEL. PROTESTO DE DUPLICATA JÁ QUITADA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO IMATERIAL IN RE IPSA. POSSIBILIDADE DE PESSOA JURÍDICA SOFRER ABALO MORAL. EXEGESE DA SÚMULA 227 DA CORTE DA CIDADANIA. NECESSIDADE DA REPARAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. RECURSO DE AMBOS OS CONTENDORES AUTORA QUE ALMEJA A MAJORAÇÃO DA QUANTIA INDENITÁRIA. RÉ QUE, EM CONTRAPARTIDA, DEFENDE A SUA MINORAÇÃO. QUANTUM CUJO ARBITRAMENTO DEVE ATENDER AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DA REQUERIDA, ALIADA AO DANO CAUSADO À AUTORA, BEM COMO ÀS DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, QUE REVELAM A SUFICIÊNCIA DO VALOR FIXADO NA ORIGEM, QUAL SEJA, R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE MOSTRA IMPERATIVA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RÉ QUE ALMEJA A CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA TUTELA JURISDICIONAL VERTIDA NA ORIGEM. RESPONSABILIZAÇÃO PELOS ADIMPLEMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA QUE RESTA MANTIDA. DEMANDANTE QUE OBJETIVA A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ELENCADOS NO ART. 20, § 3º, DO CPC. SENTENÇA MODIFICADA. REBELDIA DA RÉ INACOLHIDA E RECLAMO DA DEMANDANTE ALBERGADO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042496-6, de Ibirama, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).