APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ACOLHIDO TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO AUTOR JOSÉ ADELMO SILVA VELHO. RECURSO DA REQUERIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, FIXADOS EM R$ 1.280,96 POR MÊS, AO ARGUMENTO DE QUE CORRESPONDEM A DIÁRIAS DE VIAGEM E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA QUE NÃO CONSTITUEM FORMA DE OBTENÇÃO DE GANHO EQUIVALENTE A LUCRO. PARCELA DE PERDA REMUNERATÓRIA QUE NÃO REPRESENTA LUCROS CESSANTES. EXEGESE DO ARTIGO 402 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. JUROS DE MORA. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO DIES A QUO PARA A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. INSUBSISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DOS AUTORES. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AOS AUTORES JOVANI, MARIA SUELI, CLOVISSON, EVANDRO, PAULO CEZAR, MARCO ANDRÉ E CRISTIAN. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS AUTORES JOVANI, MARIA SUELI, CLOVISSON E EVANDRO. SINISTRO QUE LHES CAUSOU LESÕES FÍSICAS DE DIFERENTES GRAUS. ABALO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA EM RELAÇÃO AOS AUTORES PAULO CEZAR, MARCO ANDRÉ E CRISTIAN. AUSÊNCIA DE SOFRIMENTO EXTRAORDINÁRIO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES JOVANI, MARIA SUELI, CLOVISSON E EVANDRO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DO CARÁTER INIBIDOR E PEDAGÓGICO DA REPRIMENDA. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ). QUANTUM INDENIZATÓRIO AUTOR JOSÉ ADELMO SILVA VELHO. PEDIDO DE AMBAS AS PARTES PARA ALTERAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). APELAÇÃO DA REQUERIDA VISANDO À MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E APELAÇÃO DOS AUTORES PUGNANDO PELA SUA MAJORAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. QUANTIA FIXADA QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DOS DANOS CAUSADOS AO AUTOR. SOPESADA, AINDA, A CONDIÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA REQUERIDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 20, § 3° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042533-9, de Lages, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).