TJSC 2014.042560-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. REVELIA. DECURSO DO PRAZO RECURSAL A PARTIR DO LANÇAMENTO DO DECISIUM NO PROCESSO ELETRÔNICO, QUE CORRESPONDE À PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO. EXEGESE DO ART. 6º, § 2º, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 3-2013-GP/CGJ DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042560-7, da Capital, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. REVELIA. DECURSO DO PRAZO RECURSAL A PARTIR DO LANÇAMENTO DO DECISIUM NO PROCESSO ELETRÔNICO, QUE CORRESPONDE À PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO. EXEGESE DO ART. 6º, § 2º, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 3-2013-GP/CGJ DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042560-7, da Capital, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Capital
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