TJSC 2014.042574-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO DA AUTORA, UTILIZADO EM TRANSPORTES DE CARGAS, QUE PERMANECEU PARADO EM OFICINA MECÂNICA PARA CONSERTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA TRANSPORTADORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE DE QUANTIFICAR OS LUCROS CESSANTES POR MEIO DE DECLARAÇÃO APRESENTADA PELO SINDICATO DA CLASSE. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS (NOTAS FISCAIS E PLANILHAS) A DEMONSTRAR O VALOR QUE O APELANTE DEIXOU RAZOAVELMENTE DE LUCRAR NO PERÍODO EM QUE O CAMINHÃO ESTEVE EM OFICINA MECÂNICA PARA OS DEVIDOS CONSERTOS. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE MAJORAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES EM RAZÃO DE EQUÍVOCO NA SENTENÇA QUANDO DA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042574-8, de Videira, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO DA AUTORA, UTILIZADO EM TRANSPORTES DE CARGAS, QUE PERMANECEU PARADO EM OFICINA MECÂNICA PARA CONSERTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA TRANSPORTADORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE DE QUANTIFICAR OS LUCROS CESSANTES POR MEIO DE DECLARAÇÃO APRESENTADA PELO SINDICATO DA CLASSE. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS (NOTAS FISCAIS E PLANILHAS) A DEMONSTRAR O VALOR QUE O APELANTE DEIXOU RAZOAVELMENTE DE LUCRAR NO PERÍODO EM QUE O CAMINHÃO ESTEVE EM OFICINA MECÂNICA PARA OS DEVIDOS CONSERTOS. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE MAJORAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES EM RAZÃO DE EQUÍVOCO NA SENTENÇA QUANDO DA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042574-8, de Videira, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Videira
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