APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. NEGATIVA DE COBERTURA PARA EXAME CARDIOLÓGICO (ANGIOTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTÉRIAS CORONÁRIAS COM TOMOGRÁFO MULTSLICE). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA UNIMED. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEGÁVEL ABALO ANÍMICO ANTE A INJUSTIFICADA NEGATIVA DE COBERTURA PELA REQUERIDA EM MOMENTO DE FLAGRANTE FRAGILIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DO CONSUMIDOR. DANO MORAL EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE AMBAS AS PARTES DE ALTERAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). APELAÇÃO DA REQUERIDA VISANDO A MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E RECURSO DO AUTOR PUGNANDO POR SUA MAJORAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. MONTANTE ADEQUADO ÀS PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, BEM COMO À CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DO AUTOR. JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADOS A PARTIR DO 15º DIA DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL A PARTIR DA CITAÇÃO. INACOLHIMENTO. NECESSIDADE, CONTUDO DE ADEQUAÇÃO DO TERMO A QUO, DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DA SÚMULA 54 DO STJ. REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO DA REQUERIDA UNIMED CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042597-5, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).