APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. COMPRA E VENDA DE TILÁPIAS. PEIXE QUE CHEGOU EM ESTADO DE PUTREFAÇÃO NO DESTINO. TRANSPORTE REALIZADO PELA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. AGRAVOS RETIDOS. PEDIDO EXPRESSO DE ANÁLISE. CONHECIMENTO (ART. 523, CAPUT E §1º, DO CPC). CONTRADITA DE DUAS TESTEMUNHAS. REJEIÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA SUSPEIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. MÉRITO. PLEITO DE AFASTAMENTO DOS DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES. PROVAS DOCUMENTAIS E ORAL. DEMONSTRAÇÃO DO TRANSPORTE INADEQUADO DO PEIXE. PRODUTO QUE DEVERIA SER ACONDICIONADO EM CAIXAS COM GELO. PEIXES TRANSPORTADOS A GRANEL E COM POUCO GELO. CONDIÇÃO QUE INVARIAVELMENTE IMPLICOU ESMAGAMENTO E PUTREFAÇÃO DOS PEIXES. PRODUTO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE CONSUMO NO MOMENTO DA TRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR PELOS RISCOS DO TRANSPORTE (ART. 494 DO CC). CONDUTA ILÍCITA DEMONSTRADA. DEMANDANTE. PEQUENO PRODUTOR DE PEIXE QUE, EMBORA TENHA ENTREGADO O PRODUTO EM PERFEITAS CONDIÇÕES, NÃO RECEBEU O PAGAMENTO DO PREÇO PELO COMPRADOR. DANOS DEMONSTRADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA TAXA E DO TERMO INICIAL. FIXAÇÃO EM 1% AO MÊS. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO EM MORA, QUE NO CASO É A DATA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LUCROS CESSANTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE LUCRO NO MONTANTE DE 25% DA PRODUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO INVIÁVEL. DECISÃO REFORMADA NESSE CAPÍTULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO ADEQUADO AO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS PREVISTOS NO ART. 20, § 3º, DO CPC. PLEITO REJEITADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042632-4, de Joaçaba, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).