APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. SENTENÇA QUE, AO REJEITAR OS EMBARGOS MONITÓRIOS, DECLARA CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM DESFAVOR DA DEVEDORA. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. MÉRITO. DEMANDADA QUE DEFENTE A OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO, SOB DOIS PRINCIPAIS FUNDAMENTOS, SENDO ELES: (1) O RECONHECIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA DÍVIDA POR PARTE DO CREDOR, EM SUAS DECLARAÇÕES VAZADAS JUNTO À DELEGACIA DE POLÍCIA; E (2) A REALIZAÇÃO DE ATOS DE COBRANÇA PELO AUTOR DE VALORES QUE COMPREENDEM O SOMATÓRIO PRESENTE NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE MÚTUO FENERATÍCIO, ACRESCIDO DE ENCARGOS REMUNERATÓRIOS. TESES QUE MERECEM NAUFRAGAR. AJUSTE DE MÚTUO QUE EM MOMENTO ALGUM FAZ MENÇÃO À EXISTÊNCIA DE QUALQUER OUTRA DÍVIDA, TAMPOUCO AOS CHEQUES ORA SUB EXAMINE. RECONHECIMENTO PELA PRÓPRIA INSURGENTE DA AUSÊNCIA DO ANIMUS NOVANDI NO CONTRATO SUPOSTAMENTE ENTABULADO. INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO VOLITIVA DE NOVAR DO SUPLICANTE, AINDA QUE DE FORMA TÁCITA. AFIRMAÇÕES COLHIDAS PELO DEMANDANTE, JUNTO À POLÍCIA JUDICIÁRIA, QUE SEQUER MENCIONAM A SUA REAL INTENÇÃO DE FIRMAR O CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. CONFISSÕES QUE NÃO PASSAM DE MERAS SUPOSIÇÕES. RELATO DO AUTOR QUE SE DEU DE FORMA UNILATERAL. IMPUTAÇÃO À RÉ DE EMISSÃO EXCLUSIVA DO CONTRATO, SEM A PARTICIPAÇÃO DO IRRESIGNADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA FINS DE COBRANÇA QUE NÃO REPRESENTA O INTENTO DE NOVAR PREVISTO NOS ARTS. 360 E 361, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. VALOR DA DÍVIDA PRESENTE NO ATO DE INTIMAÇÃO QUE NÃO SE ENCONTRA ADITADA DE ACRÉSCIMOS ADVINDOS DE ENCARGOS. INFORMAÇÃO ALUSIVA AO VALOR PRINCIPAL. INVESTIDAS PROCESSUAIS QUE CONSTATARAM A EXISTÊNCIA DE DURADOUROS VÍNCULOS ENTRE AS PARTES, CUJOS OBJETOS ENVOLVIAM VASTA QUANTIA FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE AFIRMAÇÃO DE QUE O SALDO DEVEDOR OBJETO DA NOTIFICAÇÃO COMPREENDE O QUANTUM PREVISTO NO MÚTUO FENERATÍCIO, COM A ADIÇÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. AVERIGUAÇÃO DE QUE O TERMO DE EMPRÉSTIMO TRATA, APENAS, DE CONFIRMAR DÉBITOS PREGRESSOS, SEM APONTAR A EXISTÊNCIA DAS VERBERADAS CÁRTULAS. ANIMUS NOVANDI NÃO CONSUBSTANCIADO. ÔNUS QUE RECAÍA À DEVEDORA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. EXEGESE DO ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE RITOS. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DO DECISUM VERGASTADO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PLEITO DE CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA TUTELA JURISDICIONAL ENTREGUE NA ORIGEM. DESNECESSIDADE DE NOVO ESMIUÇAMENTO POR ESTE AREÓPAGO. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042649-6, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-07-2014).